Documentos legais

Termos de Uso do ERP Online

Regras gerais para cadastro, acesso, assinatura, uso do ERP, suporte, integrações e preservação de dados.

Versão 2026-07-14 Atualizado em 14/07/2026

1. Aceite e escopo

Ao criar conta, contratar plano, usar voucher, acessar o ERP Online ou continuar usando o serviço, o cliente declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as condições comerciais aplicáveis ao plano escolhido.

O Gestão Criativa Pro Online é um sistema SaaS de gestão para gráficas, papelarias criativas, personalizados, comunicação visual e negócios similares. O acesso é feito pela internet, mediante conta, plano, permissão e disponibilidade técnica.

Se o cliente não concordar com alguma condição, deve interromper o uso e procurar o suporte pelos canais oficiais antes de prosseguir.

2. Cadastro, conta e segurança

O cliente é responsável por informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e dados da empresa. Essas informações podem ser usadas para identificação, suporte, cobrança, prevenção de fraude e organização do ambiente.

Usuários, senhas, permissões e acessos simultâneos devem ser controlados pelo titular da conta. O uso feito por pessoas autorizadas pelo cliente será considerado uso do próprio cliente.

O sistema pode limitar um cadastro, teste, voucher ou benefício promocional por CPF/CNPJ, e pode bloquear tentativas duplicadas, abusivas, fraudulentas ou incompatíveis com as regras exibidas no momento do cadastro.

3. Planos, recursos e limites

Cada plano possui preço, recursos, limites, período e condições próprias, exibidos antes da contratação. Quando houver limite de vendas, orçamentos, usuários, produtos, clientes, loja virtual, comissões, precificador, etiquetas, fiscal ou outras funções, o sistema poderá bloquear a ação e informar o motivo.

Recursos com custo externo, como IA real/GPT, removedor de fundo, upscale, geração de imagens, APIs de terceiros ou ferramentas semelhantes, não fazem parte dos planos padrão, salvo contratação, liberação ou comunicação específica dentro do próprio ERP.

O módulo fiscal só é liberado em plano que inclua expressamente esse recurso. O cliente deve conferir notas, tributos, certificados, dados fiscais e parametrizações com seu contador ou profissional responsável.

4. Disponibilidade, suporte e terceiros

O Gestão Criativa Pro busca manter o serviço disponível e estável, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de provedores, APIs externas, meios de pagamento, serviços fiscais, armazenamento, ferramentas de imagem ou outros terceiros.

Integrações externas dependem das regras, limites, preços, estabilidade e disponibilidade dos respectivos fornecedores. Alterações ou interrupções desses serviços podem afetar recursos do ERP sem que isso represente falha exclusiva do Gestão Criativa Pro.

O suporte será prestado pelos canais oficiais informados no site, no ERP ou em comunicações comerciais, observando horários, prioridades e natureza da solicitação.

5. Dados, arquivos e responsabilidade operacional

O cliente é responsável pelos dados que cadastra, envia, edita, apaga ou importa no sistema, incluindo clientes, produtos, vendas, orçamentos, arquivos, imagens, documentos fiscais e informações financeiras.

Backups, rotinas de proteção e retenção podem existir para reduzir riscos, mas não substituem a conferência do cliente nem garantem recuperação absoluta em todo cenário. Excluões solicitadas pelo cliente podem ser definitivas.

O ERP é uma ferramenta de gestão e não substitui contador, advogado, consultor tributário, profissional de TI, operador financeiro ou responsável técnico quando a operação exigir análise especializada.

6. Bloqueio, suspensão e encerramento

Contas podem ser bloqueadas ou suspensas por falta de pagamento, fim do período gratuito, violação destes termos, suspeita de fraude, uso abusivo, risco de segurança, ordem legal, chargeback, falha cadastral ou necessidade operacional.

No vencimento de uma assinatura paga, o acesso permanece liberado por uma carência de 3 dias completos. Durante esse prazo, o cliente receberá avisos de pagamento pendente e poderá regularizar normalmente.

Se o pagamento não for confirmado até o fim da carência, o tenant será bloqueado e iniciará uma retenção de 30 dias. Durante a retenção, o administrador poderá regularizar a assinatura e recuperar o mesmo ambiente ou baixar o backup do último estado do sistema pela Central de Recuperação.

Quando uma assinatura já vencida for regularizada, o novo período contratado começará na confirmação do pagamento, garantindo o ciclo completo. Renovações antecipadas preservam o saldo do período ainda vigente.

Encerrados os 30 dias sem regularização, os dados operacionais e o backup de recuperação poderão ser removidos de forma definitiva. Registros mínimos de cobrança, segurança, fraude, auditoria ou obrigação legal podem ser mantidos pelo prazo necessário, com acesso restrito.

O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais. Valores, estornos, prazos e eventuais reembolsos serão analisados conforme a legislação aplicável, o status de uso e as regras do meio de pagamento.

7. Condutas proibidas

É proibido usar o ERP para atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, que viole direitos de terceiros ou que prejudique a operação do sistema.

É proibido tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano, explorar falhas, copiar, revender, desmontar, automatizar abusivamente ou interferir na infraestrutura sem autorização.

Arquivos maliciosos, dados falsos, uso de documentos de terceiros, spam, abuso de vouchers, abuso de testes gratuitos ou tentativa de manipular pagamentos/comissões podem gerar bloqueio imediato.

8. Atualizações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, planos, preços, integrações, legislação, segurança ou operação. Quando necessário, o sistema poderá solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.

A versão publicada nas páginas oficiais do ERP Online será considerada a referência vigente.

Estes documentos foram estruturados para uso operacional do ERP Online e não substituem revisão jurídica individual. Em caso de dúvida específica, procure orientação profissional.